O II Congresso de Direito Constitucional do Estado de Roraima tem como tema central os “Os Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito ante os desafios do Pluralismo Jurídico e da Globalização” e surge como o resultado de uma parceria interinstitucional firmada entre o Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (ICJ/UFRR) e a Coordenação do Curso de Direito da Universidade do Estado de Roraima (CCD/UERR). O Estado de Roraima nasce com a Constituição Federal de 1988, de modo que não é exagero dizer que a alusão à Constituição costuma ter um alto valor simbólico nos círculos políticos e sociais no Estado. No entanto, é necessário que o debate constitucional se refine e adquira objetividade profundidade teórica, e o Congresso vem justamente para se incumbir disso. Trata-se de uma proposta concebida para contribuir com a consolidação de eventos jurídicos estritamente acadêmicos no Estado de Roraima, nos quais possam ser realizados debates ampliados e interativos sobre temas de interesse prático e teórico para o direito. Os debates a serem promovidos devem ser ampliados, para que não fiquem adstritos a uma perspectiva ou uma tematização local/regional, mas antes que discutam e problematizem os mais variados temas em sintonia com debates mais gerais que estão em curso em outras partes do país e do mundo. Ainda, busca a interatividade, para que oportunizem aos pesquisadores locais um canal para a comunicação de seus estudos e críticas sobre os mais variados temas, em ambiente favorável à troca de experiências e a construção coletiva de ideias.